VARIG: consumidores X govêrno federal por omissão na crise

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25/04 - 18:42 / Agência Estado

Duas entidades de direitos do consumidor entregaram hoje ao procurador da República Felipe Bretanha uma representação em que pedem a abertura de ação contra o governo federal por omissão na crise da Varig. O objetivo é garantir, pela via judicial, que seja decretada a intervenção na empresa área. A idéia inicial das entidades era mover uma ação, mas elas optaram por apresentar o pedido ao Ministério Público Federal por considerar que o órgão está melhor aparelhado para este tipo de medida, explicou o presidente do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini, que participa da representação junto com a Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo.
Junto com o pedido, as entidades entregaram uma sugestão para a possível ação civil pública contra a União. No texto, afirmam que a iminente interrupção dos serviços da Varig decorre de sua péssima situação financeira e da "ineficiente e omissa fiscalização" da União. As entidades argumentam que a lei 8.987/95 (concessões) foi desrespeitada pelo governo. A lei prevê atribuições do poder concedente como a de "regulamentar o serviço concedido e fiscalizar permanentemente sua prestação".
Outro aspecto citado é o potencial prejuízo público que uma ação indenizatória poderia gerar à União, caso os usuários do programa de milhagem Smiles, por exemplo, resolvessem ingressar na Justiça cobrando a suposta omissão do poder concedente. As entidades afirmam que, se cada um dos 5,6 milhões de participantes do programa obtivesse R$ 1 mil de indenização, o governo sofreria uma derrota de R$ 5,6 bilhões. O procurador informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que irá analisar as informações o mais rápido possível para tomar uma posição sobre o pedido.
Um abraço e até mais...
Cláudio Severino da Silva
jambock@brturbo.com.br