Controlador é condenado pelo acidente com avião da Gol

[Constellation]

Acidente matou todos os 154 ocupantes do avião da Gol

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O sargento e controlador de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado pela Justiça Militar nesta terça-feira a um ano e dois meses de detenção por causa do acidente com o voo 1907 da Gol, que matou 154 pessoas em 29 de setembro de 2006. Ele respondeu por homicídio culposo - sem intenção de matar. Na época, a aeronave, que fazia o trecho Manaus-Brasília, se chocou com um jato Legacy que seguia de São José dos Campos (SP) para os Estados Unidos. Os sete ocupantes do Legacy sobreviveram, mas todos os passageiros e tripulantes da Gol morreram. Os destroços e corpos foram achados no norte de Mato Grosso.

Jomarcelo foi acusado de não informar sobre o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não ter avisado o oficial que o subsitutiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato. Outros quatro controladores - João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros - foram absolvidos.

Apesar de ser autora da denúncia contra os controladores, a procuradora do Ministério Público Militar (MPM) responsável pelo caso, Ione de Souza Cruz, pediu a absolvição dos cinco controladores.

- Com a produção de provas, das provas necessárias, foi possível para mim, pelo menos, perceber que não havia crime naquela conduta (dos controladores) que eles haviam praticado - diz Ione.

A juíza responsável pelo caso também pediu a absolvição dos cinco militares. Segundo ela, não é possível determinar a culpa dos controladores e o acidente não teria ocorrido se os pilotos do jato Legacy tivessem mantido o transponder - equipamento de segurança que dá a localização da aeronave - ligado.

A maioria dos integrantes da 11 ª Auditoria Militar seguiu a juíza, absolvendo quatro réus.

O advogado de Jomarcelo, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer ao plenário do Siperior Tribunal Militar (STM).

- Ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de piloto de íngua inglesa - diz Sobral.

Com a colisão, o Boeing da Gol se despedaçou durante a queda, matando toda a tripulação e passageiros. Já os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino conseguiram pousar o avião em uma base aérea na Serra do Cachimbo, no Pará.

O interrogatório dos dois, segundo a Justiça Federal em Mato Grosso, responsável por outra ação penal, deve ocorrer em uma etapa final do processo. Há possibilidade de um novo depoimento dos controladores de voo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em 22 de setembro deste ano, o arquivamento do processo movido contra controladores de tráfego aéreo, acusados de serem responsáveis pelo acidente. A liminar enviada ao STF pela Febracta, em 30 de agosto, pedia o trancamento da ação penal militar movida contra quatro sargentos da Aeronáutica. Os controladores de voo alegam que já respondem por processo por homicídio culposo (sem intenção de matar) na Justiça Federal.

No STF, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que não há conflito de competências entre as duas ações penais. Na Justiça Federal, os controladores foram denunciados por atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal.

O Globo, Jornal Nacional
Publicada em 26/10/2010 às 20h34m

[SBLO]

26/10/2010 - 18h14
Justiça Militar condena controlador envolvido em acidente da Gol; 4 são absolvidos
SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA

A Justiça Militar condenou um e absolveu quatro controladores de tráfego aéreo acusados de contribuir com o acidente do Boeing da Gol, que se chocou em 29 de setembro de 2006 com um jato Legacy, no espaço aéreo da Amazônia. A decisão foi tomada nesta terça-feira.

O militar inativo João Batista da Silva e os militares da FAB (Força Aérea Brasileira) Felipe Santos dos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros foram inocentados dos crimes de descumprimento de providências previstas em normas para segurança de voo.

O militar Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado a 1 ano e 2 meses de detenção pelo crime de homicídio culposo. Segundo o advogado Roberto Sobral, o acusado irá recorrer da decisão, em liberdade.

Segundo Sobral, Jomarcelo não sabe inglês, e foi induzido a ocupar um cargo que exige um nível de proficiência elevado da língua. Essa será uma das linhas de defesa dele.

A juíza Vera Lúcia da Silva Conceição foi a única em seu voto a absolver os cinco acusados, sob a argumentação de que para que haja condenação, deve haver a certeza de culpabilidade, o que "não ficou claro no processo".

A promotora do caso, Ione de Souza Cruz, responsável por apresentar a denúncia ao Conselho Permanente de Justiça, disse não identificar crime na conduta dos acusados. "Não há como atribuir a esses homens a responsabilidade penal do que aconteceu", afirmou.

O Conselho é formado por cinco membros, incluindo a juíza.

Jomarcelo e Lucivando respondem também por um processo criminal na Justiça Federal por falhas de procedimento que ocasionaram o acidente.

ACIDENTE

O Boeing da Gol que fazia o voo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio, com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país, ele bateu no Legacy da empresa de táxi aéreo americana ExcelAire. Os 154 ocupantes do avião morreram.

Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).

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[SBLO]

Justiça Militar condena controlador de voo por acidente da Gol
Sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado a 14 meses de prisão por homicídio
26 de outubro de 2010 | 18h 18
Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Justiça Militar condenou nesta terça-feira, 26, um dos cinco controladores de voo acusados pelo Ministério Público Militar de envolvimento na tragédia aérea com um Boeing da Gol e um Legacy que matou 154 pessoas em setembro de 2006. O terceiro sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado a 1 ano e 2 meses de detenção por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Foram absolvidos os outros quatro militares - João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros.

Santos trabalhava no dia do acidente no Cindacta I, de Brasília. De acordo com a acusação, ele teve uma conduta negligente, deixou de observar normas de segurança, dando causa direta à colisão entre as duas aeronaves.

Conforme a denúncia, o sargento não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder do Legacy (o equipamento anticolisão que avisa os pilotos sobre a possibilidade de choque no ar), não orientou o piloto quanto a uma mudança de frequência, não deu importância ao nível de altimetria na aerovia e passou o serviço a outro militar sem alertá-lo sobre as irregularidades.

Ele não quis dar entrevista após ouvir a sentença de condenação imposta por 4 votos a 1 pela auditoria da 11a. Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília. Seu advogado, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que seu cliente não tinha nível de proficiência em inglês para orientar um piloto estrangeiro, como no caso. A tripulação do Legacy era norte-americana.

Segundo Sobral, o militar está afastado e se for condenado definitivamente terá direito ao sursis, que é a suspensão da execução da pena. "A condenação é inaceitável", afirmou o advogado. "Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros", disse. O advogado afirmou que tramita um outro processo contra o militar, na Justiça Federal em Sinop.

No julgamento de hoje, a juíza Vera Lúcia da Silva Conceição foi a única a votar contra a condenação de Santos. Para ela, nenhum dos controladores deveria ser condenado. Ela afirmou que o acidente não teria acontecido se o transponder do Legacy estivesse ativado. "Por mais que os acusados tivessem errado, o acidente não teria ocorrido se o transponder do Legacy estivesse ligado", afirmou a juíza para quem houve uma sucessão de falhas.

Segundo a magistrada, independentemente do resultado do julgamento, o processo não trará tranquilidade aos acusados de envolvimento na morte de 154 pessoas.

Texto atualizado às 19h35.

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[FCM]

O terceiro sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado a 1 ano e 2 meses de detenção por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Primeira vez que um controlador de voo é condenado no Brasil ?

[Constellation]

O terceiro sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado a 1 ano e 2 meses de detenção por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Primeira vez que um controlador de voo é condenado no Brasil ?

Fernando, pra falar a verdade eu não sei, mas já houve casos em que o controlador foi responsabilizado pelo acidente, junto com os pilotos. Eu me lembro, por exemplo, do caso do voo Lufhansa LH 527, um voo cargueiro que o controlador liberou para decolagem e subido, e depois esqueceu-se dele, preocupado com tráfego que chegava.

O Boeing 707, que decolava do Galeão, em 1979, permaneceu voando em linha reta até ser autorizado a curvar. Todavia, ele voou muito mais tempo em linha reta do que deveria, uma combinação de erro da tripulação, que estava em velocidade muito alta, e erro do controlador, que tardou em dar a autorização.

Durante a curva, o avião bateu na Serra dos Macacos, foi totalmente destruído e todos os seus ocupantes morreram.

Não me lembro se houve condenação judicial nesse caso, entretanto.

No caso do Sgto. Jomarcelo, pode-se afirmar que houve realmente erro do controle, pois a responsabilidade de manter a separação entre aeronaves voando IFR no Espaço Aéreo Classe A/RVSM é do controle. Embora os pilotos do Legacy tenham errado também, o controle sabia que tinha um avião, o Legacy, voando em rota de colisão com o GLO 1907, uma vez que ambas as aeronaves estavam no eixo da aerovia e que a altitude do Legacy era totalmente incerta, não havia informação do transponder.

Se o controlador não ficasse fazendo suposições e avaliações precárias da altitude que estava sendo mantida pelo Legacy, e tivesse simplesmente orientado o GLO 1907 para se afastar do eixo da aerovia em algumas milhas, por exemplo, uma grande tragédia teria sido evitada.

À parte o erro do controlador, sou contra a condenação do mesmo. Ele não agiu com má-fé, fez o que achou que estava correto, e eu sou contra a punição do erro, nesses casos, pois quem é que nunca errou na vida. Acho que o mesmo se aplica aos pilotos americanos. Eles tinham tanta certeza de que estavam certos que apostaram suas vidas nisso, só não caíram por pura sorte.

Punir e responsabilizar penalmente controladores e pilotos me parece uma atitude com mais sentido de vingança mesquinha do que uma atitude justa e correta com profissionais capazes. E acho também que o fato dos pilotos serem americanos não nos dá o direito de pedir a cabeça deles numa bandeja. E se fosse dois pilotos brasileiros em um acidente parecido ocorrido nos Estados Unidos? Será que iríamos defender os controladores americanos ou os nossos pilotos?

Grande abraço.

[SBLO]

À parte o erro do controlador, sou contra a condenação do mesmo. Ele não agiu com má-fé, fez o que achou que estava correto, e eu sou contra a punição do erro, nesses casos, pois quem é que nunca errou na vida. Acho que o mesmo se aplica aos pilotos americanos. Eles tinham tanta certeza de que estavam certos que apostaram suas vidas nisso, só não caíram por pura sorte.

Punir e responsabilizar penalmente controladores e pilotos me parece uma atitude com mais sentido de vingança mesquinha do que uma atitude justa e correta com profissionais capazes. E acho também que o fato dos pilotos serem americanos não nos dá o direito de pedir a cabeça deles numa bandeja. E se fosse dois pilotos brasileiros em um acidente parecido ocorrido nos Estados Unidos? Será que iríamos defender os controladores americanos ou os nossos pilotos?

Meu amigo, no Direito temos um princípio que diz "dura lex, sed lex".

Me permita discordar de você, com todo respeito. Todo aquele que comete um erro (ou crime), deve ser punido, tenha ele agido dolosamente ou culposamente (por negligência, imprudência ou imperícia). Se seguirmos esse seu raciocínio, então não teremos mais o Direito Penal e com isso estaríamos vivendo num caos, onde imperaria a lei de talião, ou talvez coisas piores.

Se, da conduta negligente ou imprudente do controlador, mesmo que ele não tenha agido de má-fé, resultar num evento danoso, no caso a morte de 154 pessoas, deve ele sofrer as punições previstas em lei, na medida da sua culpabilidade. Infelizmente, nossa legislação é por deveras complacente e benéfica aos réus, ao contrário de países como os EUA, onde as penas são duras e, principalmente, a certeza da punição do indivíduo é grande.

Abraço

[BlueConcorde]

Discordo, Emerson.

O controlador errou? Errou.

Mas ao meu ver os erros mais cruciais eram do sistema, como ficou provado na devassa ocorrida nos meses e anos seguintes. Mas os principais erros foram cometidos pelos pilotos do Legacy, não por controlador algum.

Se alguém merece punição, são os 2 pilotos. Eles sim foram negligentes, desatentos e irresponsáveis.

Direito penal à parte, o objetivo na aviação é sempre EVITAR que os erros voltem a acontecer. A grande evolução na segurança se deu justamente por causa dos acidentes. Ao meu ver, acidente culposo na aviação não deveria caber punição. Até pq ninguém tá nessa para fazer algo deliberado, pelo contrário, a segurança vem acima de tudo.

Acho absurdo prender este controlador. Pq não prendem os dirigentes do DECEA à época? Como tudo no Brasil, quem se ferra é quem tá na ponta...

[SBLO]

Meu amigo BlueConcorde:

Graças a Deus estamos vivendo numa democracia e a manifestação é livre, por isso me permita discordar em parte de você, com todo o respeito.

Mas ao meu ver os erros mais cruciais eram do sistema, como ficou provado na devassa ocorrida nos meses e anos seguintes. Mas os principais erros foram cometidos pelos pilotos do Legacy, não por controlador algum.

Se alguém merece punição, são os 2 pilotos. Eles sim foram negligentes, desatentos e irresponsáveis.

Concordo com você, no que tange aos pilotos norte-americanos. Eles tem que ser punidos sim, pois, apesar de não quererem provocar o acidente intencionalmente, eles assumiram o risco de provocá-lo (dolo eventual), em razão do desligamento do transponder e por descumprimento de regras básicas de navegação aérea quando se está sem comunicação com o órgão de controle de tráfego aéreo.

Acho absurdo prender este controlador. Pq não prendem os dirigentes do DECEA à época? Como tudo no Brasil, quem se ferra é quem tá na ponta...

Agora, os controladores também tiveram sua parcela de culpa no acidente, pois ao perceberem o sumiço do N600XL da tela do radar e da dificuldade de comunicação com o mesmo, eles deveriam alertar todas as aeronaves na mesma rota ou nas proximidades, de que uma aeronave estava voando às cegas, bem como desviá-las do eixo da aerovia, em que pese haver deficiências no sistema de controle do tráfego aéreo na região do acidente.

Se na lei existe a punição para aquele que comete um delito por negligência, imprudência ou imperícia, então deve ela incidir sobre este, como, por exemplo, o homicídio culposo, capitulado no artigo 121, § 3º do Código Penal, que prevê pena de detenção de 1 a 3 anos. Como disse, se essa punição não existir, não mais estaremos vivendo num estado de direito, pois todos são iguais perante a lei.

Direito penal à parte, o objetivo na aviação é sempre EVITAR que os erros voltem a acontecer. A grande evolução na segurança se deu justamente por causa dos acidentes. Ao meu ver, acidente culposo na aviação não deveria caber punição. Até pq ninguém tá nessa para fazer algo deliberado, pelo contrário, a segurança vem acima de tudo.

Esta é uma polêmica muito forte, pois de um lado temos o SIPAER, onde o principal objetivo é a prevenção de acidentes e a não punição dos envolvidos em um acidente, e do outro o Direito, cuja função principal é buscar culpados e punir aqueles que provocam um acidente.


Aliás, a respeito dessa polêmica, podemos abrir um tópico justamente para discutí-lo, dada a sua grande importância.

Um abraço

[Flight Deck]

Mas os principais erros foram cometidos pelos pilotos do Legacy, não por controlador algum.

Se alguém merece punição, são os 2 pilotos. Eles sim foram negligentes, desatentos e irresponsáveis.

Quais seriam no seu ponto de vista os erros cometidos pelos pilotos do Legacy?

eles assumiram o risco de provocá-lo (dolo eventual), em razão do desligamento do transponder e por descumprimento de regras básicas de navegação aérea quando se está sem comunicação com o órgão de controle de tráfego aéreo.

Qual foi o descumprimento operacional por parte dos pilotos em relação à falha de comunicação?

Obrigado.