BRA vai à Justiça contra prefeitura (de Natal)

[Marcelo Areias]

BRA vai à Justiça contra prefeitura

Frankie Marcone/DN - Diário de Natal

A obra do hotel, na Via Costeira: maior hotel do Nordeste esbarra na Semurb
A empresa aérea BRA vai processar a Prefeitura de Natal pelos prejuízos que teve na construção de um hotel na Via Costeira, estimado em pelo menos R$ 2 milhões. As obras do empreendimento foram paralisadas no ano passado pela Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que alega irregularidade na altura no prédio. Já outro hotel, o Reis Magos, localizado na Via Costeira, está tentando se adeqüar ao Plano Diretor da capital para poder voltar a funcionar.

O diretor da Àrea de Construções no Nordeste da BRA, Marcelo Sampaio, afirma que os advogados da empresa estão estudando o caso para poder processar a Prefeitura de Natal. Ele assegura que tem a autorização da secretaria, expedida em janeiro de 2005, para erguer o prédio, que terá 410 apartamentos e um investimento na ordem de R$ 50 milhões. ‘‘Queremos nos recuperar de um prejuízo em função de uma paralisação política’’, critica Marcelo, ao dizer que a empresa estaria sendo tratada de forma diferente por não ser potiguar. Segundo ele, há um hotel na Via Costeira que fez uma recente reforma e ficou da mesma altura do da BRA, com autorização da Semurb. O diretor diz, ainda, que solicitou à secretaria as cópias do processo desse outro hotel de um grupo potiguar ao qual ele se referiu, mas até agora não foi atendido.

De acordo com a titular da Semurb, Ana Míriam Machado, o hotel citado por Marcelo está dentro das especificações, o que não acontece com o a da BRA. Ela explica que a altura do prédio depende das características do terreno, como presença de aclives ou declives, que são diferentes para os dois empreendimentos. E, em relação ao pedido de cópias do processo, a Semurb informou que o representante da BRA precisa ir até a secretaria para tirar as cópias, o que não aconteceu até agora.

Segundo informações da Semurb, em dezembro de 2004 foi feita a primeira intervenção da secretaria, que liberou a obra com autorização para 14,8 mil metros quadrados de área construída. Ainda naquele mês, a empresa entrou com o pedido de modificação da obra para o mesmo endereço, aumentando a área para 28 mil metros quadrados. Em julho de 2005, uma nova vistoria da Semurb constatou que o empreendimento estava sendo construído com uma área de 28 mil metros quadrados, cuja liberação do alvará ainda estava tramitando na secretaria e, portanto, não poderia servir como base para uma nova obra. ‘‘Eles usaram de má-fé’’, acusa a chefe do Departamento de Controle Urbanístico da Semurb, Adília Aquino, dizendo que a empresa usou um alvará para construir uma obra que já tinha um tamanho maior previsto pela BRA.

Foi então determinado o embargo, cumprido por um mês, tempo em que a BRA conseguiu uma liminar do juiz Luiz Alberto Dantas para tocar os serviços. A secretária informou que as medidas administrativas cabíveis foram tomadas: embargo, aplicação de multas - acumuladas em R$ 17 mil, mas ainda não pagas -, determinação de interdição, apreensão de materiais e demolição. Mas entre elas apenas o embargo foi cumprido.

A Procuradoria do Município está recorrendo da decisão, junto ao Tribunal de Justiça do Estado. De acordo com o procurador-geral do Município, Valdenir Oliveira, caso a prefeitura tenha uma nova derrota, recorrerá ao Supremo Tribunal de Justiça.

Enquanto isso, o licenciamento da obra - cuja área passível de autorização, após diversas correções, ficou em 32 mil metros quadrados - ficará parado. Segundo Ana Míriam, a autorização para execução da obra só será liberada quando for demolido o oitavo pavimento e pagas as multas e taxas. A secretária ressalta ainda que, sem essa autorização, não será concedido o Habite-se, que libera o prédio para uso. ‘‘A não ser que eles (BRA) continuem conseguindo decisões judicais ao seu favor’’, disse a secretária.

E parece que é este o caminho a ser seguido pela BRA. ‘‘Se a Semurb não der o Habite-se, pediremos ele na Justiça’’, disse Marcelo Sampaio.

[Phenom]

Não seria uma construção da PNX Travel ? BRA pra mim é só a empresa aérea que pertence ao grupo.

Abraço

[B767]

Bom, olhando para a variedade de "postings" e reportagens desses ultimos dias, parece que o Humberto ta com gosto pra brigar com todos - funcionarios, sindicato, infrazero, outras cia aereas, e agora a prefeitura de Natal.