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Juiz afasta possibilidade de decretar falência da Varig

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que cuida do processo de recuperação judicial da Varig, afirmou nesta segunda-feira (17/4) que não será "irresponsável" e afastou a possibilidade de decretar a falência da companhia enquanto ela se mostrar viável.

Decidido a afastar a onda de especulações que tomou conta do mercado, Ayoub, concedeu uma entrevista após se reunir com representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Ele lamentou que estejam antecipando decisões que não tomou.

“Tenho que respeitar a palavra do administrador judicial. A Varig tem faturamento e um patrimônio considerável. Não fosse assim, não haveria tantas propostas por ela”, afirmou. O juiz informou, por meio da assessoria de imprensa do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que não recebeu nenhum pedido da companhia aérea para dilatação do prazo para pagamento do combustível fornecido pela BR Distribuidora. Também não foi apresentada à Justiça Fluminense a proposta de US$ 400 milhões feita pela VarigLog, ex-subsidiária da Varig, para compra da empresa.

De acordo com Luiz Roberto Ayoub, que falou aos jornalistas acompanhado do juiz Paulo Roberto Fragoso, qualquer proposta neste sentido tem que ser dirigida primeiramente aos credores. “Não sou eu quem vai aprovar ou não. São os credores que têm legitimidade para isso”, ressaltou. O juiz disse que a situação pela qual passa a Varig agora é a mesma de quando ela entrou com o processo de recuperação judicial. Mas isso, segundo ele, não significa que ela não seja viável. “Se não fosse assim, a Justiça Fluminense já teria decretado a falência”.

O magistrado confirmou que tomou conhecimento da decisão tomada pela Justiça do Trabalho que, na semana passada, decretou o arresto de bens da companhia aérea a pedido de um grupo de trabalhadores. Luiz Roberto Ayoub encaminhou a decisão para o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), a fim de que esse desse o seu parecer. No parecer, o MP fluminense contestou a legitimidade da Justiça do Trabalho para tratar a questão, visto que a Varig está em fase de recuperação judicial.

Só depois vai se pronunciar a respeito. O juiz voltou a dizer que a Varig é um patrimônio nacional e que o Judiciário do Rio se esforçará para recuperá-la, conforme adiantou o presidente do Tribunal de Justiça, Sergio Cavalieri, ao receber dirigentes da companhia, meses atrás.

Segunda-feira, 17 de abril de 2006

Fonte: www.uol.com.br



Colaboração

Silva/RBR

Prezado vsilva:
Só complementando teu ótimo post...
Juiz descarta falência da Varig

Numa semana decisiva para a grave crise da Varig, a principal companhia aérea brasileira recebeu ontem, se não um incentivo para a busca da recuperação, pelo menos uma mensagem de esperança.
O juiz que conduz o processo de recuperação judicial da Varig, Luiz Roberto Ayoub, descartou ontem a possibilidade de decretação imediata de falência da companhia. Segundo ele, o administrador judicial no processo - a consultoria Delloite - e a empresa contratada para a reestruturação, a americana Alvarez&Marsal, indicam que a recuperação é viável.
- Eu lamento que estejam antecipando decisões que o juiz nem pensou - afirmou Ayoub, durante entrevista coletiva à tarde.
Ayoub esclareceu que trabalha com a possibilidade de falência desde o início do processo de recuperação, mas não há motivos no momento para isso.
- Marcaram até data (de eventual paralisação), só esqueceram de me avisar. A empresa sofre turbulências muito em função de notícias desencontradas - avaliou.
Na parte da manhã, a mesma mensagem havia sido transmitida ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi. O comandante da Anac e o juiz do caso reuniram-se por três horas no Tribunal de Justiça do Rio.
- Não serei irresponsável em pôr fim a uma empresa que ainda se mostra viável - reforçou.
- Temos de conversar. Eles (a Justiça) estão dirigindo o processo de recuperação judicial e nós somos o poder concedente - afirmou Zuanazzi, ao fim do encontro, do qual participaram representantes da Deloitte e da Alvarez&Marsal.
Na prática, agência e Justiça tentam uma convergência.
- Em qualquer decisão no futuro, todos temos de convergir - afirmou Zuanazzi.
O presidente da Anac informou que a agência vai analisar a proposta de compra da Varig pela VarigLog por US$ 400 milhões. Não adiantou a sua opinião sobre o assunto.
A proposta era analisada ontem pelo conselho de administração da Varig. A alternativa também já começou a ser apresentada aos credores. Um representante sindical informou que a proposta prevê que parte do pagamento da dívida repactuada com o Aerus seria assumida.
Funcionários propõem empréstimo coletivo
Pela oferta, seriam demitidos mais de 5 mil funcionários, a frota teria uma redução para menos de 50 aeronaves e 5% das ações da nova empresa seriam reservados aos credores. O plano precisa ser aprovado pelos credores.
Reestruturadores da Varig discutiram ontem, no BNDES, alternativas de participação do banco numa solução de mercado, como uma participação num fundo ou numa eventual cisão da empresa, financiando o comprador. Numa medida desesperada, o grupo Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) chegou a propor que funcionários que ficarem na Varig tomem empréstimo bancário coletivamente para pagamento com desconto em folha e repasse dos recursos à companhia.
Hoje, dirigentes da Volo Brasil, dona da VarigLog, deverão se encontrar com integrantes do governo em Brasília, segundo sindicalistas.
O que pode significar
Para especialistas na nova Lei de Falências, a declaração do juiz de que não vai decretar a falência da Varig pode ter prazo de validade, caso os credores venham a rejeitar as propostas de venda ou de reestruturação.
- É uma declaração temporária. Não cumprindo o plano, o juiz tem de decretar a falência - diz João Lacê Kuhn, professor de direito empresarial da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS) e do Centro Universitário La Salle.
Segundo Kuhn, os juízes encarregados de administrar os processos de reestruturação têm muita margem de manobra. A lei estabelece requisitos para a continuação da empresa, mas os critérios são maleáveis, acrescenta Humberto Ávila, professor de direito tributário da UFRGS.
- Estou vendo neste juiz a tentativa de dar mais fôlego para a empresa - disse Ávila.
- O comportamento dele indica que vai usar todos os mecanismos para manter a empresa - avaliou Kuhn.
Negócio intrincado
Ex-subsidiária de logística e cargas da Varig, a VarigLog fez um lance, quinta-feira, de US$ 400 milhões para adquirir a companhia aérea. A VarigLog foi comprada pela Volo do Brasil por US$ 48,2 milhões, em janeiro. A empresa de logística tem 10 aeronaves.
Como foi a compra da VarigLog
Na época, a empresa estava em poder da Aero-LB (formada pela TAP e por dois empresários brasileiros). A Aero-LB adquiriu a VEM. Como o valor da venda das duas empresas à Aero-LB era resultado de uma avaliação preliminar, a Varig fez um leilão pelas duas subsidiárias. A VEM continuou nas mãos da Aero-LB, e a VarigLog foi arrematada pela Volo do Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil ainda não aprovou a venda da VarigLog à Volo.
O que é a Volo do Brasil
A Volo foi formada em agosto do ano passado, em nome do empresário Marco Antonio Audi, da Audi Helicópteros, e do economista Marcos Michel Haftel, com capital inicial de R$ 1 mil. Com a compra da VarigLog, o capital foi aumentado para R$ 32,9 milhões. Entraram mais dois acionistas: a Volo Logistics, com sede nos EUA, e o operador do mercado financeiro, Luis Eduardo Gallo, da Tática Asset Management, de São Paulo. Os brasileiros colocaram R$ 6,6 milhões e a Volo Logistics, R$ 26,4 milhões.
Nos EUA, a Volo Logistics tem como único acionista o fundo MatlinPatterson Asset Management, especializado em comprar empresas em dificuldades. O MatlinPatterson tem escritórios em Nova York, Hong Kong e Londres. É conhecido por comprar empresas quase falidas e depois remunerar seu investimento com a venda da companhia recuperada ou com os próprios resultados da empresa saudável.
Como a legislação prevê que a participação estrangeira em empresas de aviação não podem ultrapassar 20%, a Volo subscreveu 20% das ações com direito a voto da VarigLog e a totalidade das ações sem direito a voto.
fonte: jornal "Zero Hora" 18 abr 2006
Um abraço e até mais...
Cláudio Severino da Silva
jambock@brturbo.com.br