VARIG - Entidades vão à Justiça contra União

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Empresas - ZERO HORA - 13/04

Entidades vão à Justiça contra a União
Órgãos de defesa do consumidor querem a intervenção

Acossados pelas negativas do governo federal de socorrer a Varig, duas entidades se uniram para ingressar, na próxima semana, com uma ação na Justiça e no Ministério Público pedindo a intervenção imediata da empresa pela União. O objetivo da Associação Nacional em Defesa dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep) e do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor é instituir, por meio de um decreto, um interventor que assegure a continuidade da gestão da companhia áerea.

Além de a União assumir o comando da companhia em caso de falência, os órgãos querem que o governo federal fique com a responsabilidade pela garantia dos direitos dos clientes, endossando bilhetes já adquiridos e solucionando o problema de quem tem milhas.

- Não quiseram tomar uma solução pela via política, agora teremos de apelar para a via jurídica - disse o presidente da Andep, Cláudio Candiota.

Amparados pela Constituição Federal, especialmente na Lei das Concessões, os representantes da Andep e do Fórum alegam que é da União a responsabilidade não só pela fiscalização dos serviços prestados pelas companhias aéreas do país como também pela manutenção adequada desses serviços.

- Queremos preservar os direitos adquiridos, até mesmo incluindo o programa de milhagens nesse caso - ressaltou o presidente do Fórum, Alcebíades Santini.

Andep critica presidente Lula pela falta de apoio

Segundo o presidente da Andep, o impacto do fim da Varig poderia ser comparado à falência de uma concessionária de energia elétrica.

- O presidente Lula parece desconhecer a própria Constituição quando vira as costas para a Varig. Fala em companhia privada, o que de fato é, mas se esquece de que se trata de uma concessão, que tem legislação própria. É como se uma concessionária de energia quebrasse e ficássemos todos no escuro - ilustrou Candiota.

Apesar do clima de incertezas, o presidente do fórum sugere cautela para quem tem milhas ou bilhetes da Varig já comprados. Conforme Santini, ainda é cedo para se falar em trocar de companhia.

- Temos muita convicção de que essa ação irá apontar saídas para a crise. Caso contrário, se deve buscar garantias para tranqüilizar os consumidores, responsabilizando a União por qualquer dano. Não vamos deixar que a situação da Transbrasil e da Vasp se repita - afirmou.