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Justiça autoriza o arresto dos bens da Varig

Advogado dos funcionários vai tentar reverter a decisão judicial que decreta a intervenção no fundo de pensão Aerus

Nilson Brandão Junior

Imagem de um avião da Varig é refletida na fachada de um prédio do centro do Rio, logo após a decolagem do aeroporto Santos Dumont

RIO DE JANEIRO - A Justiça do Trabalho do Rio autorizou o arresto dos bens da Varig para os empregados. Segundo o advogado José Crescêncio da Costa Jr., que atende funcionários da Varig, a decisão é do juiz Evandro Guimarães, da 14ª Vara do Trabalho. A ação foi movida pelo Sindicato Nacional de Aeronautas, a Associação de Comissários da Varig, a Associação de Pilotos da Varig, dentre outras entidades de trabalhadores.

Os bens ficariam retidos dentro de uma nova empresa que se chamaria Varig Op, sob a responsabilidade dos empregados. O advogado explicou que o passivo, de cerca de RS$ 7 bilhões ficaria sob a responsabilidade da Varig original.

O pedido dos trabalhadores também prevê a utilização de RS$ 200 milhões, dos R$ 600 milhões que o fundo Aerus teria em caixa, para cobrir gastos operacionais da Varig.

A decisão do juiz do Trabalho está sendo encaminhada ao juízo da 8ª Vara de Recuperação Empresarial, que cuida do plano de recuperação da empresa aérea.

O advogado informou que pretende mover uma ação civil pública para reverter a liquidação contra a liquidação do Aerus, decidida pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social.

Procurado pela reportagem, a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziela Baggio, negou que o sindicato tenha movido qualquer ação. Uma fonte que acompanha o caso disse, contudo, que há uma divisão interna entre os trabalhadores da Varig e existiria uma dissidência no movimento.

12/04/2006 - 15h57
Justiça do Trabalho determina arresto de bens da Varig
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CLARICE SPITZ
da Folha Online, no Rio

A Justiça do Trabalho concedeu liminar a trabalhadores da Varig que determina o arresto (apreensão) dos bens da empresa aérea como garantia do pagamento de passivo com trabalhadores.

Os bens serão administrados pela consultoria Alvarez & Marsal, contratada para comandar a implementação do plano de recuperação da companhia.

A liminar foi pedida por sindicatos de aeronautas, pilotos, mecânicos e aceita pela 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, segundo o advogado José Crescêncio, representante dos trabalhadores.

Ele informou que a liminar será encaminhada para a 8ª Vara Empresarial da Justiça do Rio, responsável pela análise do plano de recuperação da empresa.

A Varig tem dívidas estimadas de R$ 7 bilhões. Seu principal credor, o fundo Aerus (de funcionários de empresas aéreas), tem R$ 2,3 bilhões a receber da empresa e teve a intervenção decretada hoje pela SPC (Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência).

O passivo deve-se a depósitos que não foram feitas pela Varig nos últimos anos pela companhia aérea, que deve também dinheiro a bancos, empresas de leasing de aviões, distribuidores de combustíveis e Infraero (empresa que administra os aeroportos brasileiros), entre outros.

O arresto dos bens serviria como garantia de que os trabalhadores receberiam sua parcela nessas dívidas em caso de paralisação da empresa.