POLICIA CIVIL DO RJ ABRE CONCURSO PARA PILOTO POLICIAL
Enviado: Sáb Jul 16, 2011 16:32
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura no cargo, aos seguintes requisitos:
a) ter sido APROVADO ou considerado APTO ou RECOMENDADO, em todas as Provas e Exames do Concurso, e estar classificado dentro do número de vagas ofertadas, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em eventuais retificações;
b) possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, hipótese em que deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;
c) ter a idade mínima de 18 anos completos;
d) estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
e) estar quite com as obrigações do serviço militar, para candidatos do sexo masculino;
f) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público, entidade das esferas federal, estadual e municipal;
g) não ter sido demitido de qualquer cargo ou emprego público, em decorrência de processo administrativo disciplinar ou por justa causa;
h) não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;
i) não ter títulos protestados e não ter sofrido execução judicial, bem como não ter sido condenado em ações cíveis desabonadoras, observada a contumácia e as razões do inadimplemento da dívida;
j) possuir certificado de ensino médio ou equivalente e Licença de Piloto Comercial, expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, possuindo um total de voo em comando de helicóptero superior a 500 (quinhentas) horas, comprovados através da Caderneta Individual de Voo.
k) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
l) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
m) ser considerado APTO em Exame Médico Pré-Admissional, observado o disposto na Lei Estadual nº 4.932, de 20/12/2006;
n) possuir certificado de capacidade física expedido pelo Centro de Medicina Aeroespacial - CEMAL, dentro do prazo de validade;
o) possuir certificado de habilitação técnica para aeronave Tipo H350.
4 vagas salário R$ 4342,98
Abçs!
3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura no cargo, aos seguintes requisitos:
a) ter sido APROVADO ou considerado APTO ou RECOMENDADO, em todas as Provas e Exames do Concurso, e estar classificado dentro do número de vagas ofertadas, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em eventuais retificações;
b) possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, hipótese em que deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;
c) ter a idade mínima de 18 anos completos;
d) estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
e) estar quite com as obrigações do serviço militar, para candidatos do sexo masculino;
f) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público, entidade das esferas federal, estadual e municipal;
g) não ter sido demitido de qualquer cargo ou emprego público, em decorrência de processo administrativo disciplinar ou por justa causa;
h) não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;
i) não ter títulos protestados e não ter sofrido execução judicial, bem como não ter sido condenado em ações cíveis desabonadoras, observada a contumácia e as razões do inadimplemento da dívida;
j) possuir certificado de ensino médio ou equivalente e Licença de Piloto Comercial, expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, possuindo um total de voo em comando de helicóptero superior a 500 (quinhentas) horas, comprovados através da Caderneta Individual de Voo.
k) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
l) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
m) ser considerado APTO em Exame Médico Pré-Admissional, observado o disposto na Lei Estadual nº 4.932, de 20/12/2006;
n) possuir certificado de capacidade física expedido pelo Centro de Medicina Aeroespacial - CEMAL, dentro do prazo de validade;
o) possuir certificado de habilitação técnica para aeronave Tipo H350.
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